Os ingressos para os espetáculos promovidos por três produtoras de shows e eventos tiveram a venda suspensa nesta semana, por decisão do Procon do Rio Grande do Sul. As empresas Time For Fun (T4F), Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda e Opinião Teatro Bar foram citadas pelo órgão de defesa do consumidor para cumprir a lei da meia-entrada para estudantes no estado.
Conforme o Procon, a suspensão se mantém até que se comprove a concessão do benefício de de 50% de desconto no valor do ingresso, previsto na lei estadual aprovada e regulamentada no fim do ano passado. Ainda segundo o órgão de defesa do consumidor, as medidas foram motivadas após denúncias sobre a falta do direito nos eventos promovidos pelas empresas.
Aprovada em novembro do ano passado, a nova lei (Lei Estadual 14.612/14) altera a lei anterior (Lei Estadual 13.104/08), de 2008, que institui o direito aos jovens e estudantes a meia-entrada no Rio Grande do Sul, adequando-a a legislação federal. Ela entrou em vigor em dezembro.
A nova norma determinou que os estudantes tenham direito a desconto de 50% para ingressar em espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses, jogos esportivos, entre outros, em qualquer dia da semana. Os beneficiados são adolescentes de até 15 anos, jovens entre 16 e 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda e estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino regular, públicos ou privados.
Por: G1