A Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) divulgaram as atas de julgamento dos recursos interpostos à etapa de classificação das propostas inscritas nas chamadas públicas Prodav 05/2014 – Desenvolvimento de Projetos do Programa Brasil de Todas as Telas e Prodav 08, 09, 10, 11 e 12, da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas.
No caso da chamada pública Prodav 05, a ata traz o resultado de cada um dos 94 recursos interpostos ao resultado preliminar das propostas indicadas para avaliação da comissão de seleção. Os proponentes podem ter acesso aos relatórios de análise de seus recursos no site do BRDE, mediante login.
Com as alterações de notas provocadas pelo provimento dos recursos, oito propostas passaram a ter pontuação suficiente para serem enviadas à Comissão de Seleção e seguem agora para a etapa de decisão de apoio financeiro. A Comissão de Seleção do Prodav 05/2014 avaliará um total de 177 propostas.
O Prodav 05/2014 – Desenvolvimento de Projetos disponibiliza R$ 10 milhões, em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), para o desenvolvimento de projetos de obras audiovisuais seriadas e não seriadas de longa-metragem e de formatos de obra audiovisual, brasileiros de produção independente, destinados aos segmentos de TV aberta e por assinatura, salas de exibição e vídeo por demanda.
Conteúdos para TVs Públicas
No caso das chamadas públicas da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas do Programa Brasil de Todas as Telas, os proponentes tanbém podem consultar o resultado de seus recursos específicos no site do BRDE, mediante login e senha.
Ao todo foram interpostos 123 recursos nas cinco regiões (10 no Norte, 10 no Nordeste, 27 no Centro-Oeste, 53 no Sudeste e 23 no Sul). Após o julgamento, em decorrência da alteração das notas, foram enviadas às Comissões Regionais de Seleção três novas propostas, sendo duas na região Sudeste e uma na região Centro-Oeste. Ao todo, as comissões de seleção das cinco chamadas públicas avaliarão um total de 369 propostas.
Por meio das cinco chamadas públicas, foi disponibilizado pelo Fundo Setorial do Audiovisual um total de R$ 59,9 milhões, distribuídos da seguinte forma pelas cinco regiões do país: Região Norte – R$ 12.063.000,00; Região Nordeste – R$ 11.894.000,00; Região Centro-Oeste – R$ 12.063.000,00; Região Sudeste – R$ 11.972.000,00; e Região Sul – R$ 11.959.000,00.
Os editais, em regime de concurso público, visam selecionar projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras seriadas e não seriadas de ficção, documentário e animação, com destinação inicial ao campo público de televisão (segmentos comunitário, universitário, e educativo e cultural) nas cinco regiões do país.
A linha registrou número recorde de inscrições. Foram 768 inscritos, 593 habilitados e, agora, após o fim da fase recursal, 369 indicados seguem para a análise das comissões de seleção. Os investimentos dos cinco editais fomentarão a produção de 103 obras audiovisuais brasileiras independentes, correspondendo a cerca de 260 horas de programação.
A linha é operada por meio de uma parceria entre a Ancine, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e conta com o apoio da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec).
Por: Agência Nacional do Cinema (Ancine) Ministério da Cultura