Motivado por reclamações de consumidores sobre abusividade de cobrança de taxa de conveniência, taxa de entrega e impressão de ingresso em compras realizadas pela Internet nas entradas para o show do cantor Paul McCartney – que ocorrerá em 13 de outubro no estádio Beira-Rio – o Procon Porto Alegre notificou, nesta quinta-feira, 11, a produtora Tickets For Fun (T4F) para apresentar defesa em processo administrativo movido pelo órgão municipal contra a empresa.
O Procon determinou, em medida cautelar, que a T4F cesse a cobrança de taxa de entrega e de impressão do ingresso na comercialização das entradas para o show. O Procon também determinou que a produtora tem que informar, em 72 horas, a relação de todos os consumidores porto-alegrenses que já adquiriram ingressos para o show. A T4F tem dez dias para apresentar defesa no Procon municipal. Em caso de multa a penalidade pode chegar a R$ 11.715.000.
Para o Procon Porto Alegre, a produtora desrespeitou a liberdade de escolha do consumidor ao condicionar o fornecimento de serviço ao fornecimento de outro serviço, uma vez que a compra do ingresso implicaria a cobrança das taxas de conveniência e de entrega. “Ao cobrar por taxa de entrega para impressão de ingresso, que é feita pelo próprio consumidor em sua residência, e em conjunto, pela taxa de conveniência, o consumidor estaria sendo cobrado duas vezes pelo mesmo serviço, caracterizando a imposição de onerosidade excessiva na contratação. Além disso, não é informado ao consumidor a cobrança das taxas, este só toma conhecimento delas depois de entrar na segunda tela do site nas compras pela internet, o que em tese, pode ser considerado publicidade enganosa por omissão”, destaca a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Sophia Martini Vial.
O consumidor pode também registrar suas denúncias e reclamações pela Internet, utilizando o site do Procon (www.proconpoa.rs.gov.br) ou a sede do órgão localizada na Rua dos Andradas, 686, que funciona das 9h às 17h. Diariamente são distribuídas 90 fichas de atendimento. O Procon Porto Alegre é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Fonte: Maria Teresa Severo/PMPA