Integrantes de várias entidades representativas da área cultural do Estado ocuparão as galerias do Plenário Otávio Rocha, na próxima quarta-feira (4/7), durante a sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre. Neste dia, está prevista a votação do projeto do governo Nelson Marchezan Júnior que altera o regramento dos fundos públicos municipais, o que poderá colocar em risco a continuidade do Fumproarte e do Funcultura. Tramitando em regime de urgência na Câmara, a pedido de Marchezan, o projeto do Executivo “dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, e novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos, criação do Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, autoriza o Poder Executivo a reverter os saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal”.
O movimento, liderado pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do RS (SIAV/RS), Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado (SATED/RS), Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado (SINDIMUS/RS), Associação Gaúcha de Escritores (AGES) e a Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do RS (APTC), está convocando a população porto-alegrense a também comparecer à Câmara na quarta-feira e se manifestar contrariamente ao projeto de desmantelamente da área cultural em Porto Alegre empreendido pelo prefeito Marchezan.
Se aprovada a proposta do governo Marchezan, o Executivo municipal poderá, ao final de cada ano, reverter até 90% dos recursos não utilizados de cada fundo público municipal (exceto os recursos oriundos do governo federal ou estadual e doações). Desta forma, os recursos dos atuais fundos públicos municipais ficariam liberados para serem drenados quase em sua totalidade para o novo Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, proposto por Marchezan no projeto. Atualmente, eles têm regime especial de gestão, normas próprias de aplicação, controle, prestação e tomada de contas e só podem ser aplicados para áreas e objetivos a que se destinam.
Desidratar fundos para, depois, extingui-los
A proposta ainda prevê que “serão extintos, mediante Lei, os fundos públicos municipais que não forem devidamente implementados em até três anos após a sua criação ou que não possuírem movimentação financeira por três exercícios financeiros consecutivos”. Este item cria as condições para que o Executivo desvie os recursos de fundos públicos como o Fumproarte e Funcultura para um caixa único representado pelo novo Fundo de Reforma, que ficará vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, permitindo que Marchezan aplique esses recursos da forma como quiser e nas áreas que desejar. Para que se configurem os pré-requisitos para extinção dos fundos públicos, segundo as novas regras que Marchezan quer impor, basta que o próprio prefeito se mantenha determinado a não injetar recursos neles, como tem ocorrido.
Além do Fumproarte (Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural) e Funcultura (Fundo Pró-Cultura), a aprovação do projeto de Marchezan colocará em risco também os seguintes fundos públicos: Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo; Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Fumpahc); Fundo Municipal para Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público (Funmercado); Fundo Pró-defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente); Fundo Municipal de Fomento ao Turismo; Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebom); Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fumip); Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD); Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores; Fundo Especial Pró-mobilidade (Funpromob); Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA); Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS); Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FIT/POA); Fundo Municipal de Apoio a Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC); Fundo Municipal do Planejamento Urbano (FMPU); e do Fundo do Conselho Municipal Sobre Drogas (FunComad).
O projeto também propõe a extinção imediata do Fundo Municipal de Compras Coletivas (Funcompras) e do Fundo Monumenta Porto Alegre, cujos recursos disponíveis nas instituições bancárias, segundo o prefeito, “poderão ser prontamente transferidos ao Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal”.