por O Globo
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje, por unanimidade, a prorrogação do uso dos recursos da Lei Aldir Blanc, aprovada em junho do ano passado, que estavam retidos nas contas de Estados e Municípios.
Isso significa que quase R$ 800 milhões parados podem ser liberados, independentemente da assinatura de Bolsonaro, a milhares de artistas de todo o país que, como se sabe, passam por dificuldades pelo cancelamento dos espetáculos durante a pandemia.
Os recursos repassados, por se tratarem de transferências obrigatórias da União, podem ser utilizados até o final de 2021, mesmo que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020.