O STJ (Superior Tribunal de Justiça) liberou os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, ex-integrantes do grupo Legião Urbana, a se apresentarem com o nome da banda. A decisão decorre de uma ação movida na corte superior por Giuliano Manfredini, filho e herdeiro do cantor Renato Russo, contra os remanescentes do grupo.
O julgamento, sob a responsabilidade da Quarta Turma do STJ, havia sido interrompido na semana passada com um empate e foi retomado na última terça-feira, 29. Os ministros Isabel Gallotti e Luiz Felipe Salomão deram votos favoráveis a Manfredini, enquanto Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo se manifestaram a favor de Villa-Lobos e Bonfá. Coube ao ministro Marco Buzzi desempatar. “A perpetuação do uso do nome Legião Urbana”, votou Buzzi, “contribui para que se mantenha vivas e presentes na memória dos fãs as composições musicais do grupo, permitindo ainda que as novas gerações tenham um contato mais direto com a banda e com o rock nacional”.
A briga judicial entre os artistas e a empresa que possui o registro da marca Legião Urbana se estende há mais de oito anos. Desde 2014, Dado e Bonfá podem utilizar o nome do conjunto musical sem impedimento, em razão de uma sentença da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Entenda
Os dois ex-integrantes da banda chegaram a ser sócios da empresa na década de 1980, mas venderam suas cotas minoritárias para Renato Russo, em 1987, por 1,2 mil cruzados. Assim, o vocalista e fundador da Legião Urbana tornou-se o único dono da empresa Legião Urbana Produções Artísticas, direito que foi passado posteriormente para seu filho. É essa empresa que possui o registro da marca Legião Urbana no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Outro argumento da empresa é que os direitos envolvendo a proteção da marca foram afastados a partir da decisão de que os músicos podem usar o nome da banda, sem autorização ou pagamento à dona do registro. O advogado de Giuliano Manfredini, Guilherme Coelho, disse à coluna Grande Angular que, por envolver o INPI, uma autarquia federal, apenas a Justiça Federal seria competente para julgar o caso.
Em outras palavras: o herdeiro de Renato Russo quer a anulação da sentença da Justiça do Rio de Janeiro para ter pleno exercício dos direitos da produtora, que foi criada por Renato Russo. Segundo a defesa da empresa, porém, isso não significaria que os músicos não poderiam mais tocar músicas da banda das quais são coautores, pois eles detêm direitos autorais.
A marca Legião Urbana foi registrada no Inpi, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 1987, quando a banda de rock estava no auge do sucesso.
Na ocasião, um contador da gravadora EMI orientou os músicos a criarem, cada um, uma empresa própria. Bonfá criou a Urbana Produções Artísticas, o baixista Renato Rocha, a Legião Produções Artísticas, Dado, a Zotz Produções Artísticas, e Renato Russo, a Legião Urbana Produções Artísticas.