As novas regras definidas para a Lei de Incentivo à Cultura vão possibilitar uma distribuição compatível de recursos para atender à demanda de projetos do setor. Com as mudanças – publicadas pelo governo do Estado esta semana no Diário Oficial -, fica mais fácil o acesso ao total de R$ 35 milhões oferecidos para 2016 por meio do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura RS).
“As principais novidades são a criação de linhas de financiamento e a fixação de valor limite de solicitação para cada uma delas. Queremos melhor dividir o bolo do financiamento público, de maneira mais justa socialmente, evitando concentração de valores em poucos projetos”, afirma o secretário da Cultura, Victor Hugo.
Conforme a instrução normativa 01/2016, o período para apresentação de projetos para este ano será até 1º de dezembro. Os produtores culturais terão seis linhas de financiamento com valores limites para solicitação de recursos para seus projetos. São elas:
1) Projetos culturais continuados – Os que já obtiveram financiamentos através da LIC podem solicitar nova linha com limite de até 80% da média captada nas três últimas edições, ou R$ 240 mil – o que for maior para cada projeto.
2) Novos projetos – Produção de novos bens e serviços culturais, bem como atividades artístico-culturais, terão limite de R$ 80 mil a pessoa física e R$ 240 mil a pessoa jurídica, para cada projeto.
3) Parte artístico-cultural de eventos – Atividades relacionadas a datas comemorativas terão limite de R$ 140 mil a R$ 240 mil, com destinação mínima de 50% do valor solicitado para cachê de artistas, a cada projeto.
4) Grupos artísticos – Limite de até R$ 100 mil para cada projeto.
5) Patrimônio cultural – Para preservação ou restauração de bens móveis e imóveis, podem ser financiados entre R$ 1,5 milhão (para bens tombados pelo Estado) e R$ 1 milhão (para os demais bens tombados), para cada projeto.
6) Espaços culturais – Limite de até R$ 500 mil para construção, restauração, preservação, conservação ou reformas.
Classificação
As novas regras servem para classificar os projetos inscritos de acordo com cada tipo de empreendimento e aperfeiçoar a distribuição de recursos, deixando assim de agrupar todas as iniciativas culturais em uma única regra.
“Buscamos adequar as regras à grande procura pela LIC devido à quantidade de produtores com bons projetos cadastrados e muitas empresas com interesse em patrocinar. O valor total de recursos para este ano não aumentou, então queremos uma divisão compatível com a demanda constante que recebemos, garantindo assim espaço para todos”, esclarece o coordenador do Pró-Cultura RS, Rafael Bale.
Além do prazo determinado para inscrição de projetos e as linhas de financiamento, o processo passa a ter tramitação eletrônica dos documentos, o que deve tornar mais ágil a obtenção dos recursos. Ainda neste ano, os autores de projetos financiados serão convidados a desenvolver um calendário gratuito de oficinas e cursos, conforme previsto pelo Programa Estadual de Formação e Qualificação na Área Cultural.
Por: Letícia Bonato/Secom RS