Projeto de lei que concede isenção fiscal a instrumentos musicais importados foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Pela proposta (PLS 345/06), os instrumentos importados serão beneficiados com a isenção do Imposto de Importação, bem como das contribuições aos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com o autor, músicos, bandas e orquestras enfrentam dificuldades para adquirirem ou renovarem seus instrumentos musicais em razão da alta incidência de impostos e contribuições. Cristovam Buarque informou, na justificação do projeto, que a carga tributária para os instrumentos fabricados no Brasil aumenta o preço final dos instrumentos em 45%. Já o preço final dos instrumentos importados, destacou, recebe ainda o impacto do Imposto de Importação (entre 10 e 18%), do PIS/Pasep-importação (1,65%) e do Cofins-importação (7,6%).
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) disse estar preocupado com eventual prejuízo à indústria nacional e pediu que os senadores da CAE fiquem atentos a isso. O relator do projeto na CE, senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que as indústrias nacionais de instrumentos musicais recebam também o benefício. Já o presidente da CE, senador Flávio Arns (PT-PR), sugeriu que, na hipótese de haver equivalente no Brasil, a importação não deverá ser permitida.
Comenda
A CE aprovou também nesta terça-feira projeto de resolução (PRS 62/08) que cria a Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara. A condecoração premiará personalidades que ofereçam relevante contribuição em favor dos direitos humanos no Brasil.
O relator Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) enfatizou a atuação social e política do arcebispo emérito de Olinda e Recife (PE), acrescentando que dom Hélder teve posição firme contra a ditadura militar (1964-1985). Garibaldi também observou que o religioso sempre defendeu os menos favorecidos.
De acordo com o projeto, a comenda será conferida em sessão especial a ser realizada no mês de dezembro de cada ano, a cinco personalidades. Os nomes dos indicados, determina a proposta, serão encaminhados à Mesa Diretora até o dia 1º de agosto. A seleção dos indicados será feita por Conselho com representante de cada partido com assento no Senado.
Por: Senado.leg