O Senado Federal aprovou em primeiro turno, na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP 73/2021) conhecido como Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 4,3 bilhões para o setor cultural até o final de 2022, como medida emergencial em decorrência dos impactos sociais e econômicos da pandemia.
Após meses de intensa articulação para garantir a votação deste PLP no Senado, a aprovação se deu por 68 votos favoráveis e apenas 5 votos contrários. Entre as bancadas, apenas o Patriota, partido do Senador Flávio Bolsonaro, encaminhou contra.
De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), em conjunto com Paulo Paim (PT-RS) e outros diversos senadores, e relatoria de Eduardo Gomes (MDB-TO), o projeto será agora enviado à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovado em plenário. Havendo alterações, o texto deverá passar por uma segunda votação no Senado. Do contrário, segue para sanção presidencial.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$4,3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para o setor cultural até o final de 2022. Desse total, R$ 2,8 bilhões são destinados ao audiovisual, por se tratar de verba vinculado ao Fundo deste setor.
Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc, a União transfere recursos aos estados, DF e municípios, que vão executá-los de forma descentralizada entre as diversas linguagens artísticas e segmentos da cultura. A intenção é possibilitar a criação de ações emergenciais para enfrentar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.